Política de Privacidade
Última atualização: maio de 2025
1. Responsável pelo tratamento
Responsável pelo tratamento, na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), é a pessoa acima identificada. É esta pessoa que decide sobre as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais no âmbito deste website.
2. Âmbito de aplicação e aplicabilidade do RGPD
Este website destina-se também a interessados na União Europeia. Ainda que o responsável pelo tratamento tenha a sua sede fora da UE, o RGPD aplica-se, nos termos do art. 3.º, n.º 2 do RGPD, ao tratamento de dados pessoais de pessoas situadas na UE, no âmbito desta oferta.
Uma vez que o tratamento de dados no âmbito deste website ocorre apenas de forma ocasional, não abrange categorias especiais de dados pessoais (art. 9.º do RGPD) e, tendo em conta a natureza, o âmbito, as circunstâncias e as finalidades do tratamento, previsivelmente não implica um risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, dispensa-se, nos termos do art. 27.º, n.º 2, alínea a) do RGPD, a designação de um representante na União.
3. Visão geral dos tratamentos
Este website é um one-pager sem newsletter, sem cookies e sem ferramentas de rastreio ou de análise. Os dados pessoais só são recolhidos nos seguintes casos:
- tecnicamente, ao aceder ao website, através do fornecedor de alojamento web (ficheiros de registo do servidor, ver ponto 5),
- caso utilize o formulário de contacto disponível neste website (ver ponto 6.2), ou
- caso entre em contacto por iniciativa própria através de e-mail (ver ponto 6.1).
4. Bases jurídicas
Sempre que necessitamos de uma base jurídica para operações de tratamento de dados pessoais, baseamo-nos em:
- art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, na medida em que o tratamento seja necessário para a execução de um contrato ou para a realização de diligências pré-contratuais (por exemplo, pedidos relativos aos nossos serviços),
- art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, na medida em que o tratamento seja necessário para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos (por exemplo, segurança informática, funcionamento do website).
5. Disponibilização do site e alojamento (ficheiros de registo do servidor)
Ao aceder a este website, o fornecedor de alojamento por nós contratado recolhe automaticamente informações nos designados ficheiros de registo do servidor (server log files), que o seu navegador transmite automaticamente. Trata-se, regra geral, de:
- endereço IP do dispositivo que acede ao site (eventualmente truncado/anonimizado)
- data e hora do acesso
- ficheiro ou página acedidos e volume de dados transferido
- navegador e sistema operativo utilizados
- página previamente visitada (URL de referência), caso seja transmitida
Estes dados destinam-se exclusivamente à disponibilização técnica e à proteção do funcionamento do website (deteção e defesa contra ataques, análise de erros) e não são cruzados com outras fontes de dados. A base jurídica é o art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD (interesse legítimo num funcionamento seguro e operacional do website). Os ficheiros de registo são eliminados automaticamente após um curto prazo habitual no setor, salvo se incidentes relevantes para a segurança exigirem uma conservação adicional.
6. Contacto
6.1 Contacto por e-mail
Algumas das possibilidades de contacto neste website (por exemplo, "Let's talk", "Email Miguel directly") abrem uma ligação mailto que inicia o seu próprio programa de e-mail local com uma mensagem pré-preenchida. Nesse processo, não ocorre qualquer transmissão de dados para este website, nem o seu armazenamento por parte deste.
Se, subsequentemente, nos enviar efetivamente um e-mail, tratamos os dados que nos comunicar (nomeadamente, endereço do remetente, nome, conteúdo da mensagem) exclusivamente para dar resposta ao seu pedido. A base jurídica é o art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD (pedido pré-contratual) ou o art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD (interesse legítimo em responder ao seu pedido).
6.2 Formulário de contacto
Este website disponibiliza-lhe, adicionalmente, um formulário de contacto. Os dados que aí introduzir (nome, endereço de e-mail, texto da mensagem) são tratados exclusivamente para efeitos de resposta ao seu pedido e para eventuais questões subsequentes relacionadas. A base jurídica é o art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD (pedido pré-contratual) ou o art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD (interesse legítimo num tratamento eficiente e protegido contra spam dos pedidos recebidos).
O envio técnico do formulário é efetuado através do serviço de reencaminhamento de e-mail FormSubmit (formsubmit.co). Os dados que introduzir no formulário são, nesse processo, transmitidos aos servidores deste fornecedor terceiro e daí reencaminhados por e-mail para miguelregoseo@mailfence.com. Segundo informação do próprio fornecedor, o FormSubmit não armazena de forma permanente os dados do formulário transmitidos, tratando-os apenas para reencaminhamento imediato. O serviço pode também tratar dados em servidores fora da UE/EEE; caso ocorra uma transferência para um país terceiro, esta é efetuada com base em garantias adequadas na aceção dos artigos 44.º e seguintes do RGPD, na medida em que disponibilizadas pelo fornecedor. Poderá obter mais informações diretamente junto do fornecedor em formsubmit.co.
Para proteção contra envio automatizado de spam, o formulário contém um campo "honeypot" oculto, que não é visível para visitantes humanos e não permite tirar quaisquer conclusões sobre a sua pessoa.
Os seus dados transmitidos por e-mail ou através do formulário de contacto são eliminados assim que deixem de ser necessários para a resolução do assunto e desde que não existam obrigações legais de conservação que o impeçam.
7. Cookies
Este website não utiliza cookies.
8. Ferramentas de análise, monitorização e tipos de letra
Este website não utiliza ferramentas de análise, monitorização ou marketing (por exemplo, Google Analytics, Meta Pixel ou similares).
Para a apresentação dos tipos de letra, este website integra webfonts do fornecedor Google Fonts, carregadas a partir de servidores da Google Ireland Limited (ou da Google LLC, EUA). Nesse processo, por razões técnicas, o endereço IP do seu dispositivo é transmitido à Google; não ocorre qualquer armazenamento dos dados transmitidos por nossa parte. A base jurídica é o art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD (interesse legítimo numa apresentação uniforme e eficiente do website). Poderá encontrar informações sobre o tratamento de dados pela Google na política de privacidade da Google.
9. Transmissão de dados a terceiros
Não ocorre qualquer transmissão dos seus dados pessoais a terceiros para além das finalidades indicadas nesta política. Os destinatários de dados, no âmbito dos tratamentos descritos, são exclusivamente:
- o fornecedor de alojamento deste website (ficheiros de registo do servidor, ponto 5),
- a Google Ireland Limited / Google LLC, no âmbito da integração do Google Fonts (ponto 8), e
- a FormSubmit (formsubmit.co), para o envio técnico das mensagens do formulário de contacto (ponto 6.2).
Uma transmissão adicional só ocorre na medida em que estejamos legalmente obrigados a tal ou tenha previamente prestado o seu consentimento.
10. Os seus direitos enquanto titular dos dados
Assistem-lhe, nos termos do RGPD, os seguintes direitos perante o responsável pelo tratamento:
- Direito de acesso aos dados armazenados sobre a sua pessoa (art. 15.º do RGPD)
- Direito de retificação de dados inexatos (art. 16.º do RGPD)
- Direito ao apagamento dos dados armazenados sobre a sua pessoa (art. 17.º do RGPD)
- Direito à limitação do tratamento, caso se encontrem reunidos os pressupostos legais (art. 18.º do RGPD)
- Direito à portabilidade dos dados, caso tenha consentido no tratamento ou tenha celebrado connosco um contrato (art. 20.º do RGPD)
- Direito de oposição ao tratamento dos seus dados, caso este se baseie no art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD (art. 21.º do RGPD)
- Direito de retirar, a qualquer momento, consentimentos prestados, com efeitos para o futuro (art. 7.º, n.º 3 do RGPD)
Para exercer estes direitos, basta um e-mail informal para miguelregoseo@mailfence.com.
11. Direito de reclamação junto de uma autoridade de controlo
Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, assiste-lhe o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo em matéria de proteção de dados, nomeadamente no Estado-Membro da UE em que reside habitualmente, trabalha ou no local onde ocorreu a alegada infração, caso considere que o tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito viola o RGPD (art. 77.º do RGPD).
12. Segurança dos dados
Este website é transmitido através de uma ligação encriptada (SSL/TLS), reconhecível pelo "https://" na barra de endereço do seu navegador, de forma a proteger a transmissão de conteúdos confidenciais.
13. Alteração da presente política de privacidade
Reservamo-nos o direito de adaptar esta política de privacidade, de modo a que corresponda sempre aos requisitos legais em vigor ou para implementar alterações aos nossos serviços. Na sua próxima visita, aplicar-se-á então a nova política de privacidade.